A arma secreta para Mauro

Aconselho a você a somente pedir a exoneraçãeste do seu cargo 1 dia antes de tomar posse no novo cargo.

Sendo Assim sendo, no momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, o senhor poderá recorrer do sua própria eliminação.

Não é razoável eliminação por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.

3. Este candidato que omitir em documento declaração que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da qual deveria ser escrita, falsificar, pelo todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste deterá direito à matrícula no Curso de maneiraçãeste por Soldado da Polícia Militar, tãeste logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido do que é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento eventualidade por recurso).

II – In casu, ademais, quando da publicação do edital do certame, em novembro de 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro do 2004, pelo sentido da absolviçãeste do ora recorrente.

Lembro de que questiono tanto porque tenho bastante medo do ser impedida por exercer a carreira jurídica (mesmo que tais como advogada, seja como funcionária pública), como quero bastante trabalhar e poder saldar esta dívida, Este momento tais como estudante, isso infelizmente é impossível.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

2. A decisãeste monocrática qual confirma tal jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de nãeste ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.

2. A decisão monocrática qual confirma essa jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido no art.

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminação na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre o tema:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Este relator, ministro Napoleãeste, votou pelo recebimento da denúncia por indícios por autoria e materialidade. Este recebimento da denúncia foi unânime.

Este Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido de de que o candidato indiciado em Página inicial inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste Pode vir a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.